O aborto é legal em Portugal? Até quantas semanas?

Por ano, milhares de mulheres portuguesas continuam a pedir um número de telefone clandestino para fazerem um aborto. Portugal é o segundo país da União Europeia com maior taxa de maternidade na adolescência. Em 2000, cerca de 7500 jovens portuguesas com menos de 19 anos foram mães. O aborto clandestino e inseguro continua a ser praticado, com graves riscos para a saúde das mulheres.

Portugal tinha uma lei muito restritiva no que toca ao aborto. ( No referendo de 11 de Fevereiro de 2007 entrou em vigor uma nova lei ) O aborto era apenas possível quando a gravidez representa risco para a vida da mulher ou para a sua saúde; no caso de malformação fetal ou quando a gravidez resulta de violação. Mas mesmo nesses casos raros, nem sempre havia a possibilidade de recorrer ao aborto porque, em alguns casos, os hospitais ou os médicos recusavam prestar ajuda a mulheres nestas condições. As principais razões pelas quais as mulheres recorriam ao aborto, ou seja, razões sociais, económicas e psicológicas são excluidas segundo a lei portuguesa.

Em Portugal são praticados, pelo menos, 20.000 abortos ilegais por ano. Em resultado de complicações resultantes desses abortos ilegais, todos os anos cerca de 5.000 mulheres são atendidas em hospitais e, nos últimos 20 anos, morreram cerca de 100 mulheres desnecessariamente (dados do Ministério da saúde, APF). Isto significa que em Portugal uma mulher tem um risco de morrer em resultado de um aborto 150 vezes superior ao de uma mulher que viva nos Países Baixos.

Como resultado das leis restritivas acerca do aborto em Portugal muitas mulheres viajavam para Espanha. Mas um elevado número de mulheres não pode suportar as despesas de uma ida a Espanha ou a realização de um aborto ilegal em Portugal. São essencialmente as mulheres que não têm meios para um aborto medicamente assistido e seguro que irão recorrer a práticas abortivas não seguras com pouco apoio emocional – mulheres pobres, menores de idade, com menos acesso à informação e residentes em áreas rurais .

Foi entao, dia 11 de Fevereiro de 2007 que se deu o referendo com a seguinte pergunta : « Concorda com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? »

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